| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jucileia Alves
Turno:
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Dispõe sobre a possibilidade de estar pagando horas extras e/ou horas aulas para os funcionários da Educação que estão trabalhando aos sábados e feriados para reposição de aulas nas escolas municipais.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
4 -
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
6 -
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
