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2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 24/03/2025 - 20:25 Encerramento: 24/03/2025 - 21:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 24 de março de 2025, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Apreciação de pedido de Regime de Urgência das proposições:

Em seguida passou a fazer a apreciação dos pedidos de Regime de urgência especial dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 016/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 017/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 018/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 019/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 020/PMMA/2025 e Projeto de Lei nº 021/PMMA/2025. A Secretária iniciou a leitura das Mensagens aos Projetos, conforme eram lidos, a Presidente colocava o pedido de regime de urgência em discussão e votação, separadamente, sendo todos os pedidos aprovados.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Altera o §1 do Artigo 1º e Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei nº 2.282/PMMM/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões
2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade aos Servidores Municipais Estatutários (Efetivos e Temporários) e detentores de emprego Público, no Âmbito do Executivo de Ministro Andreazza e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões
3 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Reestrutura Parcialmente a Tabela de Valores referentes ao Salário Base para pagamento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões
4 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Sadrak de Carvalho, Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mauro Jesuino, Nemias Aquino
Turno:
Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2025.
 Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Reorganiza a Estrutura Política Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde-FMS e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões
7 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Sadrak de Carvalho, Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mauro Jesuino, Nemias Aquino
Turno:
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 021/PMMA/2025.
 Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 294/PMMA/2002 e dá outras providências.
 Aguardando Análise das Comissões