SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/03/2025 - 09:00	Encerramento: 06/03/2025 - 10:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Salmos 100: 1-5
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Apreciação de pedido de Regime de Urgência das proposições: Em seguida passou a fazer a apreciação dos pedidos de Regime de urgência especial dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 006/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 007/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 008/PMMA/2025, Projeto de Lei nº 009/PMMA/2025 e Projeto de Lei nº 010/PMMA/2025. A Secretária iniciou a leitura das Mensagens aos Projetos, os quais solicitavam apreciação em regime de urgência. Após a leitura foram colocados em discussão e votação sendo todos os pedidos aprovados. Em seguida a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes emitissem parecer aos Projetos em tela, conforme o Regimento Interno, dando assim, a continuidade de suas tramitações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Pascoalino no ano de 2.025 ao Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência