Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Lei nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Lei nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |