Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 122 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 122 de 2025
Altera o Inciso IX do Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Alíneas "C", "D", e "E", e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do §3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, Nível I, Código CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 122 de 2025 | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência | 24/10/2025
Observação