Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outra Providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outra Providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao Orçamento Vigente e dá outra Providências. - |
Matéria lida |