Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Retifica para fins de correção material os valores das unidades 02.08 e 02.012, do subitem 1.2 – por Unidades, do Item 1 – Despesas, do Art. 3º da Lei nº 2.240/PMMA/2021 e dá outras dá Outras Providências - Projeto de Lei nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia para 2ª votação em Plenário, conforme termos regimentais.
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Aprovado por Unanimidade O Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação, o qual será encaminhado ao Executivo através de autógrafo para promulgação. |