Matéria: Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Ementa: Altera o §2º e §3º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 152/PMMA/2025, e ainda, a Cláusula Segunda - 2.2 - da finalidade e a Cláusula sétima - 7.3 - da Reversão e Rescisão da Minuta do Contrato no referido Projeto de Lei.