Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 121 de 2025 | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência | 17/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade dos presentes. |