Projeto de Lei nº 81 de 2023 | Leitura em Plenário | 29/09/2023 (Projeto de Lei nº 81 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
29/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Leitura em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Saúde e Assistência Social; de Obras e Serviços Públicos; de Agricultura e Meio Ambiente; e de Finanças e Orçamento, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis.