Parecer nº 22 de 2026 | Matéria Arquivada | 26/05/2026 (Parecer nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
26/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/CMMA/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 017/CMMA/2026, foi mantido pelos vereadores em Sessão Ordinária realizada em 25/05/2026. O Poder Executivo Municipal foi informado acerca da decisão por meio do Ofício nº 094/GAB/2026, permanecendo a matéria arquivada, nos termos regimentais.