Razões de Veto nº 2 de 2026 | Matéria Arquivada | 26/05/2026 (Razões de Veto nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
26/05/2026
Data Fim Prazo
26/05/2026
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Poder Executivo Municipal foi informado, por meio do Ofício nº 094/GAB/2026, acerca da manutenção do Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/CMMA/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 017/CMMA/2026, permanecendo a matéria arquivada, nos termos regimentais.