Projeto de Lei nº 39 de 2026 | Proposição arquivada | 20/05/2026 (Projeto de Lei nº 39 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção ao Ofício nº 149/GAB/PMMA/2026, por meio do qual solicitava a retirada do Projeto de Lei nº 39/2026, informamos que o pedido foi devidamente recebido e acatado por esta Casa Legislativa. Nos termos do art. 111, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Presidente determinou a retirada da matéria e o seu consequente arquivamento.