Parecer nº 30 de 2026 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | 24/04/2026 (Parecer nº 30 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
24/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº27/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.