Razões de Veto nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/04/2026 (Razões de Veto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 228, §1º, do Regimento Interno.