Razões de Veto nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | 22/04/2026 (Razões de Veto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; e conforme art. 228, determina o encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias;