Parecer nº 24 de 2026 | Proposição transformada em lei | 07/04/2026 (Parecer nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EM
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.795/PMMA/2026.