Requerimento nº 16 de 2026 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | 20/03/2026 (Requerimento nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 016/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.