Projeto de Lei nº 143 de 2025 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | 20/03/2026 (Projeto de Lei nº 143 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2026

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DL

Unidade Destino

Executivo Municipal - EM

Data Encaminhamento

20/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 017/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno.