Projeto de Lei nº 19 de 2024 | Parecer Concluído | 14/03/2024 (Projeto de Lei nº 19 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

14/03/2024

Unidade Local

CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

14/03/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Concluído

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Proposição aguardando inclusão na ordem do Dia para análise do pedido de regime de urgência, e, posterior apreciação.