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PL 129/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Auxílio Deslocamento no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 130/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Cargo de Chefe de Seção de Portal Transparência/Protocolo e Arquivo e Cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Consequentemente Altera a Lei nº 1.130/PMMA/2.2012.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2022
Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 131/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Art. 8º da Lei nº 1.528/2016 referente ao Cargo de Controlador Geral do Município e dá Outras Providências
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre a Criação de 01 (Uma) Vaga de Agente de Combate a Endemias – Ace, na Estrutura Administrativa e dá Outras Providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Disposições referentes aos Servidores Municipais cuja categoria tem estabelecido o Piso Profissional e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2022
Resultado: Retirada de Pauta pelo Executivo
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: A Proposição foi retirada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 286/GAB/PMMA/2022.
Texto Original
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PL 134/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - EM
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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PL 135/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Data Votação:
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