Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões de 15/08/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 66 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões

Data

15/08/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação