Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 055-2023 de 27/06/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 58 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 055-2023

Data

27/06/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação