Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 13/06/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
13/06/2024
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral