Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 042/2024 de 27/05/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 42 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 042/2024

Data

27/05/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação