Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 23/05/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 42 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

23/05/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação