Parecer - Parecer Jurídico ao PL 42/2024 de 21/05/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico ao PL 42/2024
Data
21/05/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências..
Indexação
Texto Integral