Parecer - Parecer Jurídico ao PL 039/2024 de 21/05/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 39 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico ao PL 039/2024
Data
21/05/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre a Contratação Emergencial e Temporária de um Professor Bilíngue (Surdo/Libras e que domine a Língua Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância Pequeno Anjo do Município de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral