Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 11/04/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
11/04/2024
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral