Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 19/2024 de 18/03/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 19/2024
Data
18/03/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral