Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões de 14/03/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 19 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões

Data

14/03/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Indexação