Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 015-2024 de 11/03/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 15 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 015-2024

Data

11/03/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação