Autógrafo - Autógrafo nº 005/CMMA/2024 de 05/03/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 005/CMMA/2024

Data

05/03/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação