Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 114-2023 de 12/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 119 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 114-2023
Data
12/12/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral