Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 113-2023 de 12/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 118 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 113-2023

Data

12/12/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral