Autógrafo - Autografo de Lei nº 105/2023 de 12/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 108 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autografo de Lei nº 105/2023

Data

12/12/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral