Resolução - Resolução nº 003/CMMA/2023 de 12/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
Resolução nº 003/CMMA/2023
Data
12/12/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências.
Indexação
Texto Integral