Parecer Conjunto - Parecer Conjunto ao PL 96/2023 de 16/11/2023 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 96 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto ao PL 96/2023
Data
16/11/2023
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Indexação
Texto Integral