Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões PL 54-2023 de 01/11/2023 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 54 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões PL 54-2023
Data
01/11/2023
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a Saber: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais em todo o Território do Município de Ministro Andreazza.
Indexação
Texto Integral