Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 81-2023 de 30/10/2023 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 87 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 81-2023
Data
30/10/2023
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral