Parecer - Parecer Jurídico ao PL 88/2023 de 25/10/2023 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 88 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico ao PL 88/2023
Data
25/10/2023
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral