Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões LJRF, OSP e FO de 26/10/2023 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 87 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões LJRF, OSP e FO

Data

26/10/2023

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação