Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 080-2023 de 23/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 86 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 080-2023
Data
23/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral