Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 045/CMMA/2026 de 01/06/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 47 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 045/CMMA/2026
Data
01/06/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral