Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 042/CMMA/2026 de 01/06/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 44 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 042/CMMA/2026
Data
01/06/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral