Autógrafo - Despacho ao PL nº38-PMMA/2026 de 26/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Despacho ao PL nº38-PMMA/2026
Data
26/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral