Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 030/CMMA/2026 de 12/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 32 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 030/CMMA/2026
Data
12/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessoria para Assuntos de Obras e Engenharia, Altera o Inciso X, do Parágrafo 1º, Acrescenta o Inciso X.1, no Parágrafo 1º, Altera o Inciso V do § 1º do Art. 12, Acrescenta o Nível III.1, CAC 03.1, na Lei nº 2.639/PMMA/2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral