Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 29/CMMA/2026, de 23/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 29/CMMA/2026,
Data
23/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral