Autógrafo - Autógrafo nº 24/CMMA/2026 de 14/04/2026 por Jucileia Alves da Silva Oliveira (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 24/CMMA/2026
Data
14/04/2026
Autor
Jucileia Alves da Silva Oliveira
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral