Autógrafo - Autógrafo nº 21/CMMA/2026 de 07/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 22 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 21/CMMA/2026

Data

07/04/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação